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segunda-feira, 25 de novembro de 2013


Um dos agentes geradores de perícia de periculosidade é o contato com energia elétrica, regulamentado na Lei 7.369/85 que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Essa foi regulamentada pelo Decreto 93.412/86, estabelecendo as atividades em condições de periculosidade e áreas de risco. A perícia de periculosidade é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8° da CLT, parágrafo único).

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